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STJ mantém suspensão do reajuste de tarifas da Telemar
quinta-feira, 30 de agosto de 2001 , 21h15 | POR REDAÇÃO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, negou o pedido de suspensão de liminar feito pela Anatel, mantendo a suspensão do reajuste das tarifas da Telemar. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Em seu recurso, a Anatel alegou que a decisão do TRF invadiu a esfera de atribuição exclusiva da administração pública, impedindo o exercício da política tarifária. O presidente do STJ considerou não ter havido invasão de competência, "na medida em que se trata de ato administrativo sujeito ao controle judicial". A suspensão do reajuste das tarifas terá o mérito decidido pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde tramita a ação civil pública proposta em julho pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) contra a Anatel e a Telemar.

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