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Regulamentação
Mercado teme mudança de regras
quinta-feira, 30 de outubro de 2003 , 19h20 | POR REDAÇÃO

?Os pontos de vista regulatórios me põem em dúvida se deveríamos chegar mais perto do cliente.? A afirmação é do vice-presidente da Telefônica e representante no Brasil da Associação Hispano-americana de Centros de Investigação de Empresas de Telecomunicações (AHCIET), Eduardo Navarro, ao discutir a integração regulatória na América Latina, durante a Futurecom. A Telefónica de España teve que atender a demanda de cada país da região, com vários padrões diferentes. O billing, que faz o faturamento das contas do assinantes, é um dos exemplos de sistemas que a operadora precisa ter em todos os países.
Segundo Navarro, a falta de padronização prejudica a exigência da produtividade, mas as próprias empresas superam esses desafios. ?O fato de a Telefônica operar na América Latina com cabos submarinos e acordos de terminação de tráfego nos traz vantagens?, diz o executivo.
Quando se fala em integração regulatória, segundo Navarro, é preciso saber que há um grande ganho a curto prazo, mas também questões a ponderar. Nas discussões da Alca não se tem levado em conta a sociedade da informação e o que atende melhor a população regional. Além disto, nas discussões entre reguladores e empresas, de acordo com Navarro, tem havido uma repetição das experiências de cada país, o que ele não considera positivo.
Entre 50% e 60% dos domicílios da região têm acesso a telecomunicações, ante 90% na Europa. ?Parece que esse modelo de suprir a demanda via privatização se esgotou?, observou Navarro. ?Os investimentos agora estão abaixo do verificado nos países desenvolvidos. E o gap corre o risco de se distanciar mais.? Para exemplificar, citou que no fim dos anos 90, a região atraía 52% dos investimentos globais disponíveis; nos últimos dois anos, o índice caiu para 20%, com o dinheiro agora seguindo para a Ásia e Europa do Leste.
O problema, de acordo com Navarro, está no marco regulatório: ?Temos que mostrar que é seguro fazer investimentos na região, que as regras serão preservadas e os contratos honrados. Depois, devem ser criadas condições para investimentos.?
?A percepção de mudança das regras não é boa para o investidor?, advertiu o consultor Henrique Neves, ex-presidente da Brasil Telecom, ao comentar a proposta de reforma das agências reguladoras no Brasil. O ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, acrescentou que se houver mudanças, há o risco de uma desfiguração completa de tudo o que foi estabelecido na Lei Geral de Telecomunicações. ?Foi difícil conduzir a aprovação da LGT no Congresso Nacional. Essa lei é considerada uma das mais modernas do mundo.?

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