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Política pública
Recursos para Plano Nacional de Conectividade podem não vir antes de 2019
quarta-feira, 31 de maio de 2017 , 19h25

Assim como outras propostas do governo para telecomunicações, o Plano Nacional de Conectividade (PNC) depende integralmente da aprovação do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório do setor. "Por enquanto, e a curto e médio prazo, (o PLC 79) será a única fonte de financiamento para políticas públicas", declarou o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges. A questão é que, mesmo se aprovado em curto prazo, o projeto de lei ainda precisaria de tempo para que as determinações sejam aplicadas, de acordo com o presidente da Anatel, Juarez Quadros. "Há um período de preparação que não vai demorar menos do que um ano, tem um ano mais ainda de trabalhos", disse ele em conversa com jornalistas. Ou seja: o prazo mínimo seria o início de 2019, o que pode deixar o Plano Nacional de Conectividade travado para o próximo governo federal. "Sim, o Plano só seria factível após a migração", confirmou Quadros.

Ainda assim, André Borges deu alguns detalhes sobre como funcionará o Plano de Conectividade, que deve ser anunciado mesmo que o projeto de lei não avance no Congresso. Os valores de adaptação de outorgas para as concessionárias (as que optarem pela migração), serão disponibilizados pela concessionária para serem utilizados em um leilão reverso, ganhando quem apresentar proposta de investimento recebendo o menor valor. "Esse é o desenho para que recursos não fiquem vinculados ao interessado, à pessoa que o gerou, e é uma forma de dar participação a todos", declara. Os projetos contemplados com estes recursos serão sempre de redes abertas. Borges diz que o MCTIC ainda está estudando a forma como será feita a transferência de recursos da concessionária para o leilão. Poderia ser, explica, uma entidade que iria disponibilizar os recursos para o projeto. Além disso, afirma que as condições para os interessados valem para todos, grandes ou pequenos, como a necessidade de compartilhamento de infraestrutura a partir do zero no projeto. Ainda não está definido também o quanto dos recursos dessas licenças estarão disponíveis. Cabe ainda à pasta convencer o Tesouro que todo o dinheiro poderá ser pago com compromissos de investimentos medidos por valor irrecuperável do investimento.

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