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Justiça suspende licitação do Fust
sexta-feira, 31 de agosto de 2001 , 20h07 | POR REDAÇÃO

O juiz Carlos Eduardo Castro Martins, da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília, concedeu liminar suspendendo a licitação para o programa de educação do Fust, que ocorreria nesta sexta, dia 31. A limitar foi concedida em virtude da ação popular impetrada pelos deputados Walter Pinheiro (PT/BA) e Sérgio Miranda (PC do B/MG). O juiz considerou procedente a alegação dos deputados de que a licitação feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que os recursos do Fust não foram incluídos no PPA (Plano Pluri Anual). O Congresso Nacional deveria ter votado a emenda que inclui os recursos do Fust para a implementação do programa no PPA esta semana, mas o deputado Santos Filho (PFL/PR) adiou a apresentação de seu relatório para a próxima semana.

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