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Política de comunicações
Minicom coordena, mas não leva projetos de inclusão
quarta-feira, 31 de agosto de 2005 , 20h28 | POR REDAÇÃO

As atribuições da Casa Civil, do Ministério das Comunicações e dos demais ministérios em relação aos projetos de inclusão digital, TV digital e Lei de Comunicação de Massa começam a ganhar definição. Em reunião com o presidente Lula e com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Hélio Costa recebeu a confirmação de que o Minicom coordenará os diferentes projetos de inclusão digital. Mas ainda há um ponto obscuro, já que a Casa Civil informa que os projetos seguirão sob os ministérios a que estão hoje vinculados, ainda que a coordenação passe a ser das Comunicações. A operacionalização desse processo ainda não está clara. Uma próxima reunião na próxima semana deve acertar os detalhes.

Lei de Comunicação

A definição sobre a Lei de Comunicação ainda não está formalizada, ainda que a tendência é que permaneça na esfera da Casa Civil. Mas os projetos de rádio digital e radiodifusão comunitária devem mesmo ficar com Hélio Costa, a exemplo do que já ocorre com a TV digital, cujos relatórios dos grupos de trabalho deverão começar a ser entregues em outubro. Ainda há muitas indefinições em relação ao modelo de exploração, em relação aos critérios de canalização (vinculados ao modelo de exploração) e em relação à política industrial.

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